Condições de utilização

Termos de Uso

Este documento estabelece as condições para criação de conta, contratação de planos e utilização dos recursos disponibilizados pela FlixNext.

Atualizados em

Antes de utilizar a plataforma

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a FlixNext, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com alguma condição, o usuário não deverá concluir o cadastro ou continuar utilizando a plataforma.

Seção 01

Serviço oferecido

A FlixNext é uma plataforma digital que oferece funcionalidades relacionadas à navegação, organização e reprodução de um catálogo de conteúdos audiovisuais.

Os recursos disponíveis podem incluir criação de listas, favoritos, registro do progresso assistido, preferências de reprodução e recomendações de conteúdo.

A quantidade de títulos, as funcionalidades, a compatibilidade com dispositivos e demais características do serviço podem ser alteradas ao longo do tempo.

Seção 02

Aceitação e capacidade

Ao aceitar estes termos, o usuário declara possuir capacidade legal para realizar o cadastro e contratar o serviço.

Quando a legislação exigir representação ou assistência, o cadastro e a contratação deverão ser realizados com autorização do responsável legal.

O usuário também declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que utilizará a plataforma de acordo com a legislação aplicável.

Seção 03

Cadastro e segurança da conta

Para acessar determinadas funcionalidades, será necessário criar uma conta e fornecer os dados solicitados durante o cadastro.

  • Cada usuário deverá manter apenas as contas permitidas pela plataforma;
  • Os dados cadastrais deverão permanecer corretos e atualizados;
  • A senha deve ser mantida em sigilo e não deve ser compartilhada;
  • A conta é pessoal e não poderá ser cedida, comercializada ou transferida;
  • A FlixNext deverá ser informada caso exista suspeita de acesso não autorizado.

O usuário é responsável pelas atividades realizadas por meio de sua conta enquanto não comunicar eventual comprometimento das credenciais.

Seção 04

Planos, cobrança e pagamentos

O acesso aos recursos indicados como pagos depende da contratação de um dos planos apresentados pela FlixNext.

Antes da confirmação, serão informados o valor, período de vigência, forma de pagamento e demais condições aplicáveis ao plano escolhido.

  • Os pagamentos poderão ser processados por intermediadores externos;
  • A liberação do acesso poderá depender da confirmação do pagamento;
  • Boletos e outros métodos podem possuir prazo adicional de compensação;
  • Pagamentos recusados, cancelados ou não confirmados não geram obrigação de liberar ou manter o acesso;
  • Tributos e encargos aplicáveis estarão incluídos ou serão apresentados antes da contratação.

Renovação

Caso o plano possua renovação automática, essa condição será apresentada antes da contratação. A cobrança será realizada conforme a periodicidade escolhida até que o usuário solicite o cancelamento.

Alterações de preço serão comunicadas previamente quando exigido, permitindo que o usuário avalie a continuidade da assinatura.

Seção 05

Cancelamento e reembolso

O usuário poderá solicitar o cancelamento pelos meios disponibilizados no painel da conta ou pelo canal de suporte.

Quando houver renovação recorrente, o cancelamento impedirá cobranças futuras. Salvo indicação diferente durante o processo, o acesso permanecerá disponível até o encerramento do período já pago.

Solicitações de reembolso serão avaliadas de acordo com a legislação aplicável, com as condições apresentadas na contratação e com as circunstâncias da solicitação.

Nenhuma disposição destes termos limita direitos obrigatórios assegurados ao consumidor, incluindo o direito de arrependimento quando legalmente aplicável.

Seção 06

Uso permitido e condutas proibidas

A conta e o conteúdo disponibilizado destinam-se ao uso pessoal e privado, dentro das funcionalidades oferecidas pela plataforma.

É proibido:

  • Redistribuir, retransmitir, comercializar ou exibir publicamente o conteúdo;
  • Capturar, copiar ou baixar conteúdo por meios não disponibilizados oficialmente;
  • Compartilhar, vender ou alugar credenciais de acesso;
  • Contornar controles de acesso, limitações técnicas ou mecanismos de segurança;
  • Utilizar robôs, scrapers ou automações sem autorização;
  • Realizar engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades da plataforma;
  • Introduzir código malicioso ou interferir no funcionamento da infraestrutura;
  • Utilizar a plataforma para praticar atos ilícitos ou violar direitos de terceiros.
Seção 07

Conteúdo e propriedade intelectual

Marcas, identidade visual, código, interfaces, textos institucionais e demais elementos próprios da FlixNext são protegidos pela legislação aplicável.

Obras audiovisuais, imagens, sinopses, marcas e materiais pertencentes a terceiros permanecem vinculados aos seus respectivos titulares.

A contratação de um plano concede somente uma autorização limitada, pessoal, temporária, revogável e não transferível para utilização da plataforma. Nenhum direito de propriedade sobre o conteúdo é transferido ao usuário.

Comunicações relacionadas a direitos autorais ou pedidos fundamentados de remoção poderão ser encaminhados ao canal de contato indicado ao final destes termos.

Seção 08

Disponibilidade e alterações do serviço

A FlixNext procura manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante funcionamento ininterrupto ou ausência completa de erros.

Poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de manutenção, atualizações, falhas de fornecedores, ataques, problemas de conectividade ou eventos fora do controle razoável da plataforma.

O catálogo é dinâmico. Títulos podem ser adicionados, substituídos ou removidos por questões técnicas, contratuais, operacionais ou legais, sem garantia de disponibilidade permanente de uma obra específica.

Funcionalidades também poderão ser atualizadas, substituídas ou descontinuadas, preservados os direitos obrigatórios dos usuários.

Seção 09

Suspensão e encerramento da conta

O acesso poderá ser temporariamente restringido quando necessário para proteger a conta, investigar possível fraude, corrigir falhas de pagamento ou impedir riscos à plataforma.

A conta também poderá ser suspensa ou encerrada em caso de violação destes termos, uso ilícito, tentativa de fraude, compartilhamento indevido de acesso ou interferência na infraestrutura.

Sempre que adequado e legalmente exigido, o usuário será informado sobre o motivo e poderá entrar em contato para solicitar esclarecimentos ou contestar a medida.

O próprio usuário poderá solicitar a exclusão da conta. A conservação de determinados registros poderá ocorrer quando necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício de direitos, conforme explicado na Política de Privacidade.

Seção 10

Responsabilidades e garantias

O usuário é responsável por possuir conexão, dispositivo, navegador e demais recursos compatíveis com os requisitos técnicos da plataforma.

A FlixNext não se responsabiliza por indisponibilidades causadas exclusivamente por equipamentos do usuário, conexão de internet, configurações locais ou serviços externos sobre os quais não possua controle.

Nada nesta seção exclui ou restringe responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.

Seção 11

Alterações nestes termos

Estes termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, operacionais ou nos recursos oferecidos pela plataforma.

A versão vigente e a data da última atualização permanecerão disponíveis nesta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pela plataforma ou pelo e-mail cadastrado.

Quando uma alteração exigir nova manifestação de concordância, o usuário será solicitado a aceitá-la antes de continuar utilizando o serviço.

Seção 12

Legislação aplicável e contato

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão resolvidos pelos meios legalmente competentes, respeitado o foro assegurado ao consumidor quando aplicável.

Para solicitar suporte, cancelamento, exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo endereço:

Canal de atendimentocontato@flixnext.com.br

Estes Termos de Uso entram em vigor em 31 de julho de 2026 e substituem as versões anteriores.